Legislação

Comprar casa a dois é um passo muito importante na vida de um casal. No entanto, o regime de casamento escolhido pode influenciar significativamente a forma como o crédito habitação é contratado e como a propriedade do imóvel é gerida. Neste artigo, vamos explicar como cada regime matrimonial afeta a aquisição de habitação com recurso a financiamento. 

Em Portugal, existem três regimes principais, cada um com implicações distintas na gestão de bens e responsabilidades:

Sonha em ter uma segunda casa? Seja um refúgio para férias ou um apoio à família, a verdade é que este é o sonho de muitas pessoas. Mas sabia que o crédito habitação para uma segunda habitação tem regras diferentes do financiamento para a habitação principal? Vamos explicar-lhe tudo.

O que é considerado uma segunda habitação?

Vai comprar ou vender um imóvel? Então saiba que a avaliação é um passo crucial, incluindo para quem vai pedir crédito habitação. Mas sabe realmente o que influencia o valor de um imóvel?

A avaliação de um imóvel determina o valor de mercado do mesmo com base em diversos fatores. Este valor é essencial para instituições financeiras, compradores e vendedores, uma vez que serve de referência para transações e concessão de crédito. 

Principais fatores considerados na avaliação

Vender uma casa que ainda tem um crédito habitação ativo é uma situação comum em Portugal. Embora possa parecer complexo, o processo é viável e, com o apoio certo, pode decorrer de forma tranquila.

Para vender o imóvel, é necessário liquidar a dívida associada ao crédito habitação no momento da escritura, o que geralmente é feito com o valor obtido na venda.​ 

Protocolo APB – como funciona?

A garantia pública do Estado é uma iniciativa destinada a facilitar o acesso dos jovens à compra da sua primeira habitação própria e permanente. 

Esta medida permite que os bancos financiem até 100% do valor do imóvel, graças a uma garantia do Estado que cobre até 15% do montante do empréstimo.

Para aceder a esta medida, existem alguns critérios a cumprir:

Uma das mais recentes medidas do Programa Mais Habitação foi a redução e fixação da prestação do crédito habitação durante um prazo de dois anos.

Sabe como funciona esta medida e como pode afetar a sua carteira?

Se tem entre 18 e 35 anos, sabia que existe uma opção de crédito habitação com condições mais vantajosas para si?

O Crédito Habitação Jovem é uma oferta de alguns bancos para jovens que pretendam adquirir habitação própria e permanente.

No seguimento do pacote de medidas de combate à inflação apresentadas pelo Governo no início do último trimestre de 2022, foi também aprovado em novembro um decreto-lei com vista a reduzir o peso das prestações no orçamento familiar e que se traduz, na prática, na renegociação sem penalizações do crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente.

Saiba que regras traz este diploma, de que forma são aplicadas e quem pode pedir a renegociação dos seus empréstimos.