Enquanto a União Europeia não define as medidas de emergência que tem vindo a preparar, o governo português elaborou um pacote extraordinário de medidas para fazer face à inflação, à subida das taxas de juro e ao aumento do custo da energia e combustíveis.

De acordo com o anunciado pelo primeiro-ministro António Costa, estas medidas visam reduzir o impacte da subida de preços e da inflação, e vão traduzir-se num alívio da carga fiscal e em apoios às famílias.

 

1. Pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão

A medida aplica-se a todos os cidadãos não pensionistas cujo rendimento mensal (bruto) seja igual ou inferior a 2.700 euros, de acordo com a sua declaração de IRS de 2021, e abrange os trabalhadores independentes. Tratando-se, na verdade, de um rendimento extra que os contribuintes vão receber da parte do Estado, não está sujeito a IRS e será pago durante o mês de outubro.

 

2. Pagamento extraordinário de 50 euros por descendente

Outra das medidas que visa aumentar de forma imediata o rendimento das famílias é o pagamento de um rendimento extra de 50 euros por cada descendente, criança ou jovem até aos 24 anos de idade que estejam a cargo do sujeito passivo. O valor atribuído é independente dos rendimentos do agregado familiar e acumula com outros apoios, nomeadamente, com o do pagamento dos 125 euros.

 

3. Pagamento extraordinário aos pensionistas

Os pensionistas também são contemplados e recebem um suplemento extraordinário de meia pensão pago em outubro. Todavia, este rendimento extra está sujeito a pagamento de IRS, mas será tributado à parte da pensão.

 

4. Aumentar as pensões

Paralelamente, há outra medida para os pensionistas, mas está dependente de aprovação em Assembleia República - trata-se do aumento das pensões para 2023. Assim, a proposta do executivo é de 4,43% para as pensões até 886 euros, de 4,07 para as pensões entre 886 euros e 2.659 euros, e de 3,53% para as restantes pensões sujeitas a atualizações.

 

5. Travar o aumento das rendas

As rendas são a despesa com mais peso no orçamento familiar, pelo que este pacote apresentado pelo executivo inclui também uma medida para minimizar o efeito da sua atualização em janeiro de 2023, altura em que o aumento seria na ordem dos 5,43%. Ora, a medida consiste em limitar esta percentagem até ao máximo de 2%. E para evitar que os proprietários sejam prejudicados, o governo compromete-se a compensá-los em sede de IRS e de IRC.

 

6. Permitir o regresso à tarifa regulada do gás para poupar

Para fazer face à subida do preço do gás natural, António Costa anunciou que os clientes do mercado liberalizado podem agora regressar à tarifa regulada, algo que só era permitido ao setor da eletricidade. Uma vez que é acentuada a diferença entre as tarifas do mercado regulado e as do liberalizado, esta medida vem permitir às famílias poupar na conta do gás.

 

7. Reduzir o IVA da eletricidade

No que diz respeito ao custo da eletricidade, a medida que o governo propôs foi a redução da taxa do IVA tributado ao fornecimento para consumo, que estava nos 13% e passa agora para os 6%. No entanto, a medida só se aplica nas seguintes condições:

• a potência contratada igual ou inferior a 6,90 kVa;
• o consumo não pode exceder os 100 kWh no período de 30 dias, ou 150 kWh se se tratar de agregados familiares constituídos por cinco ou mais pessoas (definição da lei de família numerosa).

A redução tem efeito até ao dia 31 de dezembro de 2023.

 

8. Manter o desconto dos combustíveis

Quanto aos combustíveis e até ao final de 2022, é para manter o desconto em sede de ISP (imposto sobre produtos petrolíferos), a suspensão da taxa de carbono e a devolução do IVA.

 

    9. Suspender o aumento preço dos transportes públicos

Finalmente, e como não poderia deixar de ser, os transportes públicos estão incluídos neste pacote e o preço dos passes sociais não será aumentado, bem como o dos bilhetes da CP (Caminhos de Ferro Portugueses).

 

Em linhas gerais, estas são as medidas que o governo de António propôs e que foram promulgadas pelo Presidente da República. Para conhecer em pormenor cada uma destas medidas pode consultar o portal do Governo e qualquer questão não hesite em contactar-nos.

 

 

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